Lista de alterações para a versão 2.1 do Contrato de Serviços Modelo (HTML)

Publicado em 1º de agosto de 2023

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Nota: A lista está dividida em ‘temas’ para facilitar o uso. Correções de erros de digitação, alterações muito pequenas e referências cruzadas renumeradas não podem ser listadas. Referimo-nos aqui ao termo “Comprador”, mas o termo no MSC é “Autoridade”.

Todos os esforços foram feitos para criar uma lista completa das mudanças em um nível geral. Para uma visão completa das mudanças e para ver todas as referências de cláusulas relevantes, consulte o Documento Comparador do MSC, comparando esta versão 2.1 com a versão 2.0 anterior.

Os números das cláusulas e dos parágrafos referem-se às cláusulas/parágrafos numerados na v2.1, salvo indicação em contrário.

*exceto GDPR PPN, acima.